Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Celesc pagará a agricultor que perdeu fumo colhido por falta de energia

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, por cinco horas seguidas, levou a Celesc Distribuição a indenizar o agricultor de Ituporanga, em R$ 4 mil

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Corregedor-Geral anuncia alteração no trâmite dos inquéritos policiais

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Lei nº 12.324, de 15 de setembro de 2010.

Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.

Segunda Turma mantém esperança de concorrente em concurso

Magistrados reservaram vaga no quadro do Ministério Público da União até decisão final

Federação dos delegados da PF critica portaria

Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.

Posse de arma. Arma desmuniciada. Propriedade rural. Lei nº 9605/1998. Posse de arma de caça. "Hinterland" fluminense. Ambiente rural.

Breve análise sobre os efeitos da coisa julgada em mandado de segurança originado em relações obrigacionais de trato sucessivo

Sergio Segurado Braz Filho, advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Concluindo especialização em Direito Constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (créditos já concluídos).

A prática do Bullyng como ato infracional continuado

Após a indagação sobre a hipótese de o bullyng poder ser considerado um ato infracional continuado, concluiu-se que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê tal majorante, diferenciando-se, portanto, do Código Penal

A Formação do Estado em análise: Ruptura do Estado Liberal e instituição do estado de bem-estar social

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.

Ex-prefeito de São Paulo deve indenizar promotor por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O túmulo dos ditadores

O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas ideologias e práticas. De qualquer modo, a morte dos principais ditadores do mundo trouxe à tona tanto ódio como obsessão.

Habeas corpus. Duplo homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 69 ambos do CP).

Prisão preventiva.

Furto qualificado. Emprego de chave falsa. Reconhecimento. Necessidade. Repouso noturno.

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada

TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via

Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em Minas Gerais